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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Decreto nº 7.077, de 26 de Janeiro de 2010
Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:21
Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.
Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 16:05
Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente
A juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, condenou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe ? FAFEN-SE, à reparação a título de danos morais coletivos no valor de 500.000 reais.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:50
Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento
O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 12:03
Proposta muda definição de regime de economia familiar para fins previdenciários
A medida permite que este regime continue existindo.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:28
Acusada de tentar vender gerador cedido pela Eletronorte a comunidade do Pará permanece presa
A mulher que era líder comunitária foi presa em flagrante.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:40
Juíza determina viabilização de leitos de UTI
O Estado deverá viabilizar os leitos para a internação cinco idosos, na rede pública ou privada, no prazo de 24 horas, sob pena de configuração de crime e falta funcional
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:22
Seguro desemprego sai em até 5 dias para todo Brasil na próxima semana
Homolognet permite rescisão do contrato de trabalho de forma automática. Com isso, concessão do seguro-desemprego sai mais rapidamente
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:46
Acordo assinado pelo presidente do CNJ garantirá benefícios previdenciários a presos do país
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 17:10
Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos
A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade ? aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem será concedida em 30 minutos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 17:37
Cai risco de epidemias pós-tsunami, mas agências mantêm alerta
Diminuiu a ameaça de que doenças matem um grande número de sobreviventes do recente tsunami na Ásia, mas as agências de ajuda continuam em alerta, disse nesta sexta-feira a Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto médicos registravam a morte de crianças com pneumonia.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:44
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:46
Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego
A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:26
Município de São Lourenço responsabilizado por afogamento de adolescentes em camping municipal
Dano moral no valor de R$ 80 mil será pago pelo Município a cada uma das famílias de duas jovens de 13 anos que morreram afogadas em camping municipal, além da pensão
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:35
Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Preocupações Natalinas
Elizabeth Christina Rodrigues Bittencourt. Bióloga, Especialista em Educação e Mestre em Ensino de Ciências. E-mail: ms.ciencias@hotmail.com
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 09:40
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça manda Funai intervir em invasão em Belo Monte
Invasão feita por manifestantes contrários à construção da hidrelétrica forçou o consórcio Norte Energia a suspender as obras por motivos de segurança
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:11
Imprudência de pescador em linha férrea não gera indenização
A morte de um homem, atingido por um trem, enquanto pescava sobre a linha férrea que corta a ponte de Igapó, não gerou valores indenizatórios, os quais foram pedidos pela esposa do pescador.